País: Brasil Cidade: Governador Valadares Município: Governador Valadares População Brasil:169 799 170 hab. Populaçao Município: 247 131 hab. (48% homens, 52% mulheres)

• CONTEXTO E PROBLEMA
• CONSULTA URBANA
• OBJETIVO DE INTERVENÇAO
• PLANO DE AÇÃO
• METODOLOGIA E INSTRUMENTOS
• RESULTADOS E IMPACTOS
• LIÇÕES APRENDIDAS
• PERSPECTIVAS DO PROCESSO
• PRODUTOS
• PESSOAS DE CONTATO

CONTEXTO E PROBLEMA

Governador Valadares (Brasil), localizada às margens do Rio Doce, no estado de Minas Gerais, enfrenta graves problemas de emigração e desemprego. No município, existem numerosos terrenos privados e públicos vazios e se dispõe de grandes áreas de lagoas e lagos com potenciais produtivos para a criação de peixes. Atualmente, 90% do consumo hortícola do município provem de outros municípios. O governo local, em colaboração com outros atores urbanos, busca promover a Agricultura Urbana, apoiando a instalação de hortas e pisci-granjas, que beneficiarão a mais de 9 mil famílias em 15 bairros.
A Consulta Urbana “Otimização de espaços vazios para a AU” promoveu a segurança alimentar, a governabilidade participativa municipal e o planejamento e gestão participativas. Para isto, identificou-se os espaços disponíveis e promoveu-se a sua utilização, direito de uso assegurado e acesso como fins produtivos.
A Consulta forma parte de um processo regional de colaboração entre 3 cidades: Governador Valadares (Brasil), Rosário (Argentina) e Cienfuegos (Cuba) e é apoiado pelo IPES (Lima), pelo PGU-ALC e pelo Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimiento (CIID-Canadá)
“Este ano pode contar as vezes que comprei verdura para casa. Tiro tudo da minha horta. Quando estou mexendo lá, esqueço de tudo”

CONSULTA URBANA

Setembro 2002 – Maio 2003
Elaborou-se um diagnóstico que permitiu construir e analisar a informação existente em 5 bairros selecionados pelo projeto. Obteve-se informação sobre as características de seus habitantes e sobre as áreas vazias. Também foi revisada e analisada a normativa relacionada ao Programa Municipal de Hortas Comunitárias, assim como outras leis vinculadas à arborização municipal, à saúde e à criação de animais, que poderiam ser aplicadas para o desenvolvimento de atividades de AU.
Elaborou-se um mapa de uso-do-solo para cada bairro selecionado, identificando-se, com um Sistema de Informação Geográfica (SIG), os distintos espaços vazios e levantando-se, em seguida, através de um diagnóstico rápido e participativo, informações sobre a agricultura familiar de “fundo de quintal” (tipos de cultivos, práticas de produção, uso de solo, etc.).
Junho – Dezembro 2003
Organizou-se um Fórum Municipal de AU e Segurança Alimentar com a participação de mais de 100 representantes comunitários e de distintos departamentos municipais, que levou à formulação de um Plano de Ação municipal para a promoção de AU e da Segurança Alimentar, o qual propõe a criação de um Programa Municipal de AU e a implementação de distintos projetos.
“Sem plantas e animais a gente não vive”
Luciléia Maura, moradora de Baguari

OBJETIVO DA INTERVENÇÃO

Estudar e otimizar os espaços públicos vazios para a Agricultura Urbana (AU) através de planos participativos, planejamento e gestão para promover a segurança alimentar e a governabilidade participativa municipal.

PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação propõe:

• A implementação de hortas comunitárias, institucionais e domiciliares para a produção de hortaliças, frutas e plantas medicinais.
• A capacitação com base na agroecologia, para melhorar a inserção de mulheres e jovens produtores no mercado, bem como sua renda.
• A elaboração de propostas normativas para a incorporação da AU no Plano Diretor Municipal e criação de um Programa Municipal de AU.

A criação de instrumentos legais (os quais estão sendo discutidos

• atualmente na Câmara Municipal) que facilitem o acesso e o uso dos espaços vazios, áreas verdes publicas e ambientes aquáticos com finalidades produtivas.
  

METODOLOGIA E INSTRUMENTOS

• Contextualização da informação básica: Formu-se uma equipe multidisciplinar que realizou uma revisão bibliográfica em distintas bases de dados existentes (Arquivo Municipal, IBGE, etc.).
• Seleção da zona de estudo: Utilizando uma matriz com critérios de seleção, identificou-se 5 bairros de intervenção (de localizações urbanas, peri-urbanas e rurais, contexto sócio-econômico e presença de áreas com uso produtivo potencial).
• Definição da tipologia e estudo do potencial de AU: O Diagnóstico Rápido Participativo para AU (DRPAU) permitiu incorporar o conhecimento dos atores locais envolvidos no processo, utilizando questionários, mapas de prédios, croquis de lotes e outras técnicas estatísticas. Através do SIG, gerou-se um Mapa de Uso do Solo baseado na informação do Zoneamento Ambiental Rural, na Base Cartográfica de Dados, no Cadastro Municipal e em fotos aéreas e de satélites.
• Oficinas participativas para apresentar e compartilhar informação: Permitiram mobilizar as comunidades envolvidas, apresentar e consolidar os mapas gerados a partir do SIG e do DRPAU e acordar um olhar comum.
• Elaboração do Plano de Ação: Um Encontro Municipal permitiu mobilizar os atores para construir uma proposta de inserção da AU nos espaços vazios, mediante o uso de instrumentos do Planejamento Estratégico Participativo.

• A elaboração participativa de mapas e a construção de uma tipologia para a classificação dos usos do solo permitiram identificar uma superfície de aproximadamente 36% da área urbana com potencial para a AU. Deste total, 17% representa espaços de lotes vagos e quintais e 11% representa espaços aquáticos e as respectivas laminas do Rio Doce e das 8 lagoas localizadas dentro do perímetro urbano.
• Cerca de 500 famílias de setores populares participaram diretamente do processo de diagnóstico, identificando a situação atual, a qualidade do solo e os conflitos potencias gerados pelo seu uso para AU.
• A Pastoral de Criança, a Associação de Hortas Comunitárias e a Associação dos Sem-Casa fortaleceram suas capacidades na execução de projetos e na articulação cm líderes comunitários e de bairros, ampliando sua compreensão sobre AU e Segurança Alimentar.
• A Universidade do Rio Doce e a Doce Rio Consultoria fortaleceram suas capacidades de pesquisa participativa, melhorando sua articulação com a sociedade civil.
• Instalou-se 13 hortas comunitárias, 1 feira de produtores familiares e formou-se a ACOMUT – Associação das Hortas Comunitárias.

O Plano de Ação elaborou, de forma participativa, diretrizes e recomendações praticas para a inclusão da AU nos Programas e Políticas Municipais.

• Incorporou-se a AU ao Plano Diretor de Cidade.
• Para promover o desenvolvimento de atividades produtivas, o Município acordou reduzir o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – para lotes vazios destinados à AU.
• O Programa de AU forma parte da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
  
  

• A consulta Urbana deu visibilidade à presença de uma grande diversidade de espaços vazios com potencial para a AU, que constituem uma fonte de recursos para o desenvolvimento econômico local. Também identificou-se o potencial dos espaços aquáticos para a criança de peixes e para a produção de certos cultivos.
• Distintos atores do poder público puderam comprovar que a AU é um elemento articulador entre distintas secretarias municipais e diversas temáticas (como por exemplo, segurança alimentar e temas ambientais), oferecendo a possibilidade de rever o Plano Diretor da cidade, gerando propostas de urbanização para setores pobres e desenhando políticas que articulem a provisão de infra-estrutura às políticas ambientais, de produção, abastecimento e geração de emprego e renda.

“Eu não consigo ficar sem plantar umas coisinhas. A minha velha morreu mas eu continuo plantando. Criamos nossos filhos comendo tudo daqui”.
Sr. Sebastião, morador do bairro São Pedro.

PERSPECTIVAS DO PROCESSO

• Espera-se criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, que deverá contribuir com propostas para melhorar a atual normativa Municipal que promove a AU.
• Busca-se contribuir também através da experiência de Governador Valadares, com a Campanha Nacional do Fome Zero, através da Comissão Regional de Segurança Alimentar e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar.
  
  

PRODUTOS

• Relatório histórico e da atual ocupação do espaço urbano, bem como das estratégias de acesso e uso do solo, considerando as diferentes relações sociais.
• Mapa de uso do solo municipal e mapas de uso das áreas intra-urbanas, peri-urbanas e rurais de abrangência do projeto.
• Informe metodológico, sistematizando o processo.
• Plano de ação participativo visando à inclusão da AU nos programa e políticas municipais e no processo de ordenamento territorial.

Propostas e convênios de instrumentos de cessão de terrenos que garantam a segurança de seu uso para a AU.

• Anteprojeto de Ordem para a isenção parcial do Imposto Predial Territorial Urbano para terrenos privados cedidos a AU.
• Informe sobre a incorporação da AU no Plano Diretor.
• Informe de Constituição do Fórum Municipal de AU e Segurança Alimentar.
• Proposta contendo o desenho urbanístico de dois tipos de espaços vazios (incorporando tanto o desenho visual como a descrição narrativa de seu uso)
• DVD e vídeo do processo e programa de AU em três idiomas (espanhol, inglês e português).
  
  

PESSOAS DE CONTATO

José Luis Cortes Gama
Prefeitura Municipal de Governador Valadares
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Governador Valadares MG – Brasil
E-mail: sema.agricultura@valadares.mg.gov.br

Ivana Cristina Lovo
Professora da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE)
Faculdade de Ciências, Educação e Letras. Núcleo de Biológicas.
Governador Valadares MG – Brasil
E-mail: nucleobio@universia.br / iclovo@uai.com.br